Lei 2004, de 1953: a Petrobras

Ilustração: Sergio Ricciuto Conte

Wagner Balera é professor titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da PUC-SP e conselheiro do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP.

Foi motivo de enorme orgulho para os brasileiros a criação, pela Lei n. 2004, de 1953, da Petrobras. Tratou-se do coroamento da campanha nacionalista que empunhava a bandeira “O petróleo é nosso”.

Ocorre que, ao longo dos anos, a Petrobras, maior empresa brasileira, foi cada vez mais se enroscando em confusões que culminaram com a falta de publicação, no tempo adequado, dos seus resultados financeiros.

Talvez um dos males principais que essa gigantesca empresa estatal tenha sofrido ao longo desses mais de 60 anos de existência ressalte à toda evidência: a falta de transparência na gestão.

Só essa obscuridade pode explicar (mas jamais justificar) que as obras e atividades da Petrobras que, afinal, não interessam tão somente aos acionistas privados, mas a todos nós, que indiretamente pagamos para que o Brasil tivesse uma Petrobras, custassem sempre muito mais caro do que poderiam custar, demorassem sempre muito mais tempo do que deveriam demorar para serem concluídas.

Tudo isso agora veio a furo porque tocaram em outra das feridas desse organismo cheio de feridas em que se transformou a Petrobras.

Os cargos de comando da estatal, que deveriam ser ocupados pelos mais capacitados, são notoriamente loteados entre os partidos políticos e se tornam alvo preferencial dos políticos que, a todo custo, querem indicar quem ocupará postos de relevância na empresa.

Nós brasileiros devemos reiniciar a campanha dos anos cinquenta do século passado. Recomecemos com a campanha do “petróleo é nosso”, com um novo mote: a Petrobras é nossa. Que ela volte para nós, devidamente dedetizada, descupinizada e desratizada e que possa se preparar para as competições futuras limpa da sujeira que a invadiu de modo brutal e gritante.

Não que, a priori, a privatização da Petrobras seja um mal em si mesmo.

Se bem refletirmos sobre os ensinamentos da Doutrina Social da Igreja, nos recordaremos do conhecido princípio da subsidiariedade. Pio XI, na Quadragesimo anno (1931) já alertava que:

“é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efetuar com a própria iniciativa e capacidade, para o confiar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores podiam conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ação é subsidiar os seus membros, não destruí-los nem absorvê-los".

Nos começos da industrialização do Brasil, notadamente nos anos quarenta do século passado, o Estado se viu na contingência de promover atividades econômicas em setores estratégicos. É o caso do tripé siderurgia, mineração e petróleo.

Quanto à siderurgia, foi erigida a Companhia Siderúrgica Nacional. Depois, operou a subsidiariedade e a área se desenvolveu de modo adequado, permitindo-se que o Estado saísse de cena com o Programa Desestatização. Quem cotejar os resultados da CSN quando tocada pelo Estado com os resultados posteriores, a revelar quão ineficiente gestor é o Estado.

É, igualmente, o caso da Vale do Rio Doce, incumbida de explorar o imenso potencial de minérios do Brasil. Enquanto estatal, amargava crescentes prejuízos. Depois de privatizada, revelou incrementos nos ganhos dos acionistas.

Tudo na conformidade do princípio da subsidiariedade.

Não é o momento de se mexer na Petrobras, para que não entremos no jogo dos que querem detrata-la para, depois, comprarem a preço vil. Mas, o debate é urgente e necessário.

Afinal, o pré-sal está aí.

Jornal “O São Paulo”, edição 3030, de 3 a 9 de dezembro de 2014.