O número de mortes maternas justifica a liberação do aborto no Brasil?

Elizabeth Kipman Cerqueira, médica ginecologista-obstétrica, especialista em Logoterapia, coordenadora do Departamento de Bioética do Hospital São Francisco, em Jacareí/SP.

Constantemente, ouve-se de autoridades públicas que o aborto deve ser liberado no Brasil por ser uma questão de Saúde Pública.

O Ministério da Saúde apresenta, para vinte anos (de 1996 a 2016), um total de 21.057.085 mortes na população brasileira, incluindo homens e mulheres de todas as idades. O número de mortes só do sexo feminino, foi de 8.925.579. Todas as mortes referentes à gravidez, parto ou aborto até 45 dias após o término da gestação são agrupadas na categoria denominada MORTE MATERNA, com o total de 34.348 casos (0,38% das mortes do sexo feminino). Destas, a maioria está ligada ao atendimento deficiente no pré-natal e no parto. O total de mortes por aborto foi 2.767 (0,03% das mortes do sexo feminino) aí incluídos motivos diversos não ligados ao aborto provocado e clandestino como gestação ectópica, mola hidatiforme e outros. Se forem computadas apenas as mortes por falha na tentativa de aborto (aborto clandestino) e mesmo adicionadas às causas não especificadas neste item, chega-se ao número de 1.251 mortes (3,64% das MORTES MATERNAS).

Não deveria ocorrer nenhuma morte possível de ser evitada, porém essas cifras indicam a manipulação de informação quando se quer indicar a liberação indiscriminada do aborto por ser uma questão de Saúde Pública, sobretudo considerando que essas mortes poderiam ser evitadas com prevenção, orientação, acolhimento e atendimento integral à mulher surpreendida por uma gestação indesejada. Além disso, no total, as mortes maternas exigem atenção especial ao pré-natal, parto e puerpério.

A indicação de proteção da mulher abrange todas as idades, sobretudo onde existe maior vulnerabilidade. O próprio site DataSUS - Sistema de Informações sobre Mortalidade - apresenta 534.609 MORTES DE MENINAS ATÉ OS 5 ANOS no mesmo período de 20 anos no Brasil. Dessas, existe a cláusula ÓBITOS POR CAUSAS EVITÁVEIS EM MENINAS ATÉ 5 ANOS: 358 341. Como causas possivelmente evitáveis, mais 125 707. Números que somam quase 500.000 mortes de meninas que poderiam ter sido evitadas! Observe-se que aí NÃO estão incluídas: desnutrição, atenção inadequada ao parto, sífilis congênita, verminose, tuberculose, tétano – doenças que exigem ações de Saúde Pública. São todas mulheres cujas mortes deveriam ter sido evitadas!!!

Outro argumento usado tem sido o custo das internações no SUS decorridos de abortos clandestinos. Mesmo ignorando os números que servem de base para esses cálculos, sabe-se que os países como EUA, Canadá ou Reino Unido que liberaram o aborto assumiram gasto impossível de ser financiado pelos cofres públicos, sem considerar os problemas (imediatos, médio e longo prazo) de saúde decorrentes do próprio aborto provocado para a mulher, mesmo quando realizado em hospital. 

O número de mortes maternas não justifica a liberação do aborto no Brasil sob a alegação de problema de Saúde Pública. É preciso que se contemple a verdade para descobrir o erro!