O Direito ao desarmamento

Ilustração: Sergio Ricciuto Conte

Wagner Balera é professor titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da PUC-SP e conselheiro do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP.

Ao lançar a Pacem in terris, há mais de cinquenta anos, São João XXIII afirmou: a guerra jamais pode ser justa. Diante da imensidade dos problemas bélicos existentes no mundo de hoje, o verdadeiro esforço da comunidade internacional deve se voltar para a afirmação imediata do direito ao desarmamento.

No entanto, parece existir um volume cada vez maior de armas por todos os cantos. Não se trata, tão somente das armas de grande porte ou de grosso calibre, das quais são detentores os Estados e muitos grupos terroristas. Existe um crescendo assustador de armas de pequeno porte, encontradas nas mãos até mesmo de crianças de tenra idade.

A violência generalizada, tem as suas explicações.

Em 2013, a Assembleia da ONU aprovou o Tratado Internacional sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil mas até agora não ratificado pelo Estado brasileiro, condição para que entre em vigor por aqui. Aliás, como um dos quatro maiores exportadores de armamentos no mundo (ao lado de Estados Unidos, Itália e Alemanha), parece ter optado o Brasil pelo negócio da guerra e não pelo negócio da paz.

Apesar da crise econômica mundial, o gasto com armamentos tem aumentado significativamente. Só no ano de 2014, o comércio mundial de armas teve um incremento de 1,4%. E, mais uma vez, o Brasil desponta como o décimo primeiro pais que mais gasta com armamentos.

Para que se tenha uma ideia em termos comparativos, o gasto com mais importante programa social do Governo Federal – o bolsa-família – foi de 25 bilhões de reais em 2013 e, no mesmo ano, o Brasil gastou 33 bilhões com a aquisição de armas.

Tudo isso revela um profundo paradoxo.

Com efeito, na Declaração do Milênio, do ano 2000, a imensa maioria dos integrantes das Nações Unidas se comprometeu com o desarmamento, para libertar os povos da “praga” da guerra! No entanto, passados os quinze anos assinalados naquele histórico compromisso, o que se fez foi o incremento cada vez maior nos gastos com o armamento.

Impressiona, ainda, o fato de que tudo isso tenha acontecido nos anos subsequentes ao fim da guerra fria, pretexto que fora utilizado historicamente para que os blocos de poder do mundo intentassem a corrida armamentista.

Quem são os atuais senhores da guerra?

A história da mais recente guerra mundial (1939-1945) identificava os líderes do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e da então União Soviética como os senhores da guerra, unidos pelo objetivo comum da derrota do outro senhor da guerra que, não esperando para ser enforcado, cometeu o suicídio. ´

Ocorre que os mesmos ocupantes dos cargos seguirem acumulando armamentos, e a eles se associaram a França e a China. Esse quinteto tem poder de veto em todas as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nada tem feito para que se instaure, o quanto antes, o direito ao desarmamento.

São eles os senhores da guerra, em tempo de paz, e não querem que a ameaça de novas guerras deixe de existir porque, coincidentemente, estão – os cinco – entre os dez maiores produtores de armas do mundo.

É verdadeiro o aforismo dos romanos: si vis pacem para bellum (se queres a paz, prepara-te para a guerra)? Parece que sim, pois os senhores da guerra incentivam o armamento e, por consequência, impedem o desarmamento...

Desde a histórica Resolução n. 1378, de 1959, as Nações Unidas têm preconizado o desarmamento geral e completo. Todos os anos, a Assembleia Geral tem reassumido esse compromisso.

Porque os senhores da guerra não deixam que se cumpra tal desiderato?

Jornal “O São Paulo”, edição 3046, de 15 a 22 de abril de 2015.