Medidas econômicas e construção do bem comum

Ilustração: Sergio Ricciuto Conte

Antonio Carlos Alves dos Santos é professor titular de Economia na Faculdade da PUC-SP e conselheiro do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP.

Um ano após as eleições que a reconduziram ao cargo de Presidente da República, Dilma Rousseff ainda continua encontrando enormes dificuldades para aprovar no Congresso Nacional as medidas necessárias para corrigir o péssimo legado econômico do desenvolvimentismo populista do seu primeiro mandato.

A fragilidade política e a aparente falta de convicção em relação a urgência de um forte ajuste fiscal levou à decisão, infeliz, de apresentar uma proposta orçamentária para 2016 com déficit primário, que foi fundamental na decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's de retirar o grau de investimento do País. Assustado com a possibilidade das outras duas agências risco adotarem a mesma posição, que teria graves consequências para nossa já combalida economia, o Governo Dilma, reapresentou uma nova proposta de orçamento com medidas de ajuste fiscal focado em aumento da receita.

 Esta estratégia de ajuste fiscal, segundo a literatura especializada, não é, no entanto, a mais recomendável. O corte de despesas ainda que, politicamente difícil, seria a melhor opção. Os cortes de gastos implicam em menor impacto sobre a produção, ou seja, tem um efeito recessivo menor, em razão da retomada do investimento privado, que é o grande responsável pelo crescimento econômico em uma economia de mercado.

Infelizmente, em razão da enorme fragilidade política da atual administração, a opção politicamente mais viável acaba sendo mesmo o aumento de impostos, posto que o foco do ajuste fiscal, no curto prazo, deve ser a geração de um superávit primário, que dificilmente será suficiente para a estabilização e ou redução da dívida pública como proporção do PIB, mas que deverá ser o suficiente para demonstrar o compromisso da atual administração com o equilíbrio fiscal durante o seu mandato.

O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a melhor solução, se comparado à alternativa que seria o aumento do CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) sobre o combustível, que teria forte impacto sobre a inflação. Outras medidas, como é o caso do retorno do Imposto de Renda para lucros e dividendos distribuídos e maior esforço na cobrança de devedores da dívida ativa da União, não eliminam a necessidade da aprovação da CPMF, mas sinalizariam um compromisso da atual administração em não colocar somente na conta da classe média e dos mais pobres o custo do ajuste fiscal.

As medidas propostas na peça orçamentária para 2016, no entanto, não atacam o problema do déficit estrutural que requer medidas de longo prazo, que passam, necessariamente, por uma discussão, mais ampla, sobre o modelo de sociedade que desejamos construir. Reconhecer a existência de um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas, causado pela expansão do gasto social, não implica (como sugerido por alguns analistas) em um novo pacto social com a exclusão de vários direitos, que atingiria fortemente a população mais pobre.

É fundamental frisar que não há saídas magicas para atual situação econômica que, apesar de grave, nem de longe se aproxima das terríveis crises dos anos 80. Para superá-la é preciso lembrar que a pior coisa é aquela que é pior para todos e que o objetivo do agir político deve ser sempre o bem comum. O país tem instituições sólidas e saberá superar a situação atual com a retomada, sustentada, sem populismo, do crescimento econômico com justiça social. Este é e sempre será um grande desafio, que deve ser assumido por todos os brasileiros.

Jornal "O São Paulo", edição 3077, 11 a 17 de novembro de 2015.