Aspectos do fundamentalismo ateu.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS.

A Constituição Brasileira assegurou (art. 5º inciso VI) liberdade religiosa; permitiu a objeção de consciência para aqueles que professam religiões impeditivas de determinadas ações (art. 5º, inc. VIII), como, por exemplo, pegar em armas, devendo prestar serviços militares alternativos (art. 143, § 1º); outorgou imunidade tributária aos templos de quaisquer culto (art. 150 inc. VI letra “b”); permitiu o ensino religioso bancado pelo Estado  (art. 210, § 1º) embora facultativo; deu tratamento especial às escolas confessionais (art. 213); assegurou assistência religiosa aos militares (art. 5º, inc. VII) e às instituições civis.

Há, portanto, inúmeros dispositivos na Lei Suprema de prestígio às convicções religiosas de um povo em que, segundo pesquisa de algum tempo atrás, da Folha, mais de 90% das pessoas acreditam em Deus, embora muitos não frequentem templos de qualquer religião.

Entretanto, uma minoria extremamente ruidosa, que penetrou nos poderes da República e na imprensa e que ao contrário da esmagadora maioria da população - que acredita em Deus, mas que é silenciosa - apregoa que acreditar em Deus é algo do passado, tem procurado, de todas as formas, eliminar essas garantias constitucionais. É o caso da Subprocuradora Geral da República, que entrou com ação direta de constitucionalidade, objetivando anular o artigo 210 § 1º, que permite o ensino religioso facultativo nas escolas.

O interessante é que parte dos que atacam todas as formas de manifestação religiosa – incomoda-lhes, por exemplo, a manutenção de crucifixos nos tribunais— tem vida pessoal complicada, muitas vezes dando a impressão de que, como não conseguem viver como gostariam de pensar, passam a pensar como vivem. Buscam justificar-se atacando as virtudes dos que lutam por viver princípios de dignidade pessoal, de respeito à vida humana desde a concepção e à família capaz de gerar proles por amor conjugal. Em outras palavras, atacam princípios próprios do direito natural, pois o politicamente correto para eles é defender o homicídio uterino, a dissolução conjugal tantas vezes quanto o desejo epidérmico exigir, ter liberdade na utilização de drogas, entender que o Estado educa os filhos melhor que as famílias, além de que os professores devem incutir nos alunos as suas ideias pessoais, afastando a educação paterna. Até a realidade biológica é contestada para justificar que há um “gênero” diferente dos sexos masculino e feminino - o que a ciência demonstrou ser inferior a 0,03% da humanidade!!!

À evidência, os valores religiosos que se contrapõem à falta de valores destes fundamentalistas não islâmicos, mas ateu, termina gerando uma profunda confusão por seu ativismo ruidoso, conseguindo chamar atenção dos jornais, que vivem, como dizia uma jornalista, das “exceções” e não das “boas ações”. Mark Twain ironizava dizendo que a imprensa separa o joio do trigo para publicar o joio, porque o trigo não vende jornais.

Este fundamentalismo ateu voltado contra valores, por pessoas que não conseguem vive-los, é um dos grandes problemas da humanidade, na atualidade, fazendo lembrar a “Idade do Terror”, em que Robespierre que quis substituir o Deus Criador do Universo pela Deusa Razão. Felizmente, tais cultores do fundamentalismo ateu não chegaram –espero que não cheguem—ao banho de sangue robespierriano, mas, indiscutivelmente, fazem um mal terrível à Nação.

Creio que chegou o momento de a maioria silenciosa, que é esmagadora em números, reagir a estes desfiguradores da Moral, fazendo valer suas crenças, democraticamente, sem discriminações, mas sem covardia, deixando claro que o fundamentalismo ateu nunca representou a maioria da Nação, que acredita em Deus. E que, nas democracias, é a maioria que governa, respeitando as minorias, e não o contrário.

Jornal "O São Paulo", edição 3164, 31 de agosto a 5 de setembro de 2017.

Por que joio e trigo devem conviver até a colheita?

Ilustração: Sergio Ricciuto Conte

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, teólogo, é o atual Vigário Geral da Congregação dos Missionários de São Carlos (scalabrinianos). Realizou trabalhos pastorais em favelas, cortiços e no interior do Estado com os migrantes cortadores de cana. Foi diretor do CEM-Centro de Estudos Migratórios de São Paulo, assessor do Setor Pastorais Sociais da CNBB, Superior da Província São Paulo dos Padres Scalcabrinianos.

De início, cada pessoa, grupo ou cultura são terreno fértil para ambos. Basta um olhar ao próprio coração, à família ou a qualquer organização para dar-se conta que trigo e joio integram a condição humana. Misturam-se a ponto de ser impossível destruir um sem afetar o outro. Em geral sofremos de uma dicotomia crônica que opõe os bons e os maus como adversários. Uns estão do lado de dentro do muro imaginário, os outros estão do lado de fora. Como se o mundo fosse dividido nitidamente entre “nós” e “eles”: conhecidos e estranhos em campos diversos e adversos. O certo é que a linha divisória entre o bem e o mal passa pelo interior da própria pessoa.

Esse dualismo tende a ser cego para a ambiguidade intrínseca ao ser humano, associação ou comunidade. Supõe que as incongruências e contradições encontram-se sempre do lado contrário. Daí o corte taxativo entre puros e impuros, santos e pecadores, fiéis e infiéis, salvos e perdidos... Estamos aqui a um passo do fanatismo, do extremismo e do fundamentalismo, sejam tais “ismos” de ordem política, ideológica ou religiosa. Daí a discriminação, a intolerância e a perseguição – para não falar da violência e da guerra.

Depois, joio e trigo devem conviver juntos. Pois no jogo complexo das relações humanas e socioculturais, a erva daninha pode superar o próprio veneno e transfigurar-se em planta benéfica. E esta, por sua vez, pode regredir à condição de erva daninha. Toda travessia comporta a probabilidade de um processo de conversão. No percurso da existência, ninguém está definitivamente condenado e ninguém definitivamente salvo. Daí a importância de deixar aberta a porta a possíveis mudanças de rota e de meta. Cortar o joio precocemente significa tolher de uma vez por todas uma eventual regeneração. De um ponto de vista da fé, significa fechar o campo à ação do Espírito Santo na trajetória histórica da pessoa ou cultura.

O terceiro aspecto põe em cena a solução evangélica do Mestre: deixem que joio e trigo cresçam até o tempo da colheita. Então torna-se maduro um julgamento integral, pois todas as cartas já foram jogadas: experimentadas todas as tentativas de resgate. O velho sábio dizia que “a vida é a arte de escrever sem borracha”. E o dito popular acrescenta: “fruto que se colhe cedo demais amarga na boca, fruto que se colhe tarde demais amarga no estômago”. O julgamento e a punição, porém, não pertencem aos homens, mas aos anjos, aos mensageiros de Deus. Como lembrou o Papa Francisco, “quem sou eu para julgar”? Qualquer juízo antecipado pode induzir ao erro, tanto na condenação quanto na salvação. Somente o Senhor da história tem o poder de emitir a sentença definitiva. Os julgamentos humanos serão sempre provisórios.

Conclui-se que os fios invisíveis na trama das relações humanas – fazendo, desfazendo e refazendo o tecido social – se mesclam, se confundem e se alternam. O bem e o mal, tal como o choro e o riso, coexistem lado a lado. Além disso, quem pode decidir o que é bom e o que é mau? Que critérios, leis e costumes usar? Na sociedade cada vez mais “líquida” (Bauman), onde encontrar referenciais pétreos? Só no fim do percurso histórico será possível saber o que permaneceu joio e deve ser queimado, e o que permaneceu trigo e deve ser preservado. Nas etapas intermediárias, o bom senso, a busca do bem comum e as instituições reguladoras recomendam o respeito à dignidade, aos distintos valores e à solidariedade entre pessoas, povos, culturas e nações.

Jornal "O São Paulo", edição 3164, 31 de agosto a 5 de setembro de 2017.

Enfrentando as desigualdades da saúde global (I)

Léo Pessini, doutor em Teologia Moral-Bioética e pós-graduado em Clinical Pastoral Education and Bioethics, pelo St. Luke`s Medical Center, em Milwaukee, nos EUA. Atualmente exerce a função de Superior Geral dos Camilianos, em Roma.

O novo Dicastério da Santa Sé, que visa a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, em cooperação com a Confederação internacional de Instituições de saúde Católicas, estará realizando de 16-18 de novembro próximo, na cidade do Vaticano, a 32ª. Conferência Internacional abordando a temática das “Desigualdades na Saúde Global”.

                Este novo Dicastério Pontifício, prossegue com a realização de Conferencias que eram realizadas já há mais de 30 anos, anteriormente organizado pelo ex-Pontificio Conselho para a Pastoral da Saúde”.  Na 31ª. Conferência, realizadas em 2016, abordou-se o tema “Para uma cultura de acolhida e apoio para com as pessoas acometidas por doenças raras e negligenciadas”. Enfatizou-se também que tais condições de doença, infligem graves ônus econômicos e de cuidados de saúde, para a população, particularmente nos países mais pobres do mundo.  

                Uma das conclusões da 31ª Conferência Internacional (2016) assinalou a necessidade “de examinar de uma forma adequada, e enfrentar concretamente a questão das desigualdades no campo da saúde, bem como os fatores sociais, econômicos, ambientais e culturais que estão atrás delas”.  Dados do evento de 2016 colhidos a partir de estudos internacionais chamam a atenção para os fatores determinantes das desigualdades na saúde global. A expectativa de vida aumentou em 5 anos entre 2000 e 2015. Este aumento o maior na região Africana (mais 9,4 anos), como consequência da aumento de sobrevivência infantil, progresso no controle da malária e a expansão ao acesso aos antirretrovirais para o tratamento dos vírus HIV/AIDS.  A expetativa de vida para crianças nascidas em 2015 era de 71.4 anos (73.8 anos para mulheres e 69.1 anos para homens). Contudo estes estudos mostram que o fosso entre países de baixa e alta renda, continua aumentando. De fato, crianças recém nascidas em 29 países – todos de alta renda – tem uma esperança média de vida de 80 anos ou mais (a mais alta é 86,8 anos para as mulheres japonesas), enquanto que recém nascidos em 22 países da África subsaariana tem uma expectativa de vida de menos de 60 anos, com a menor percentagem em Serra Leoa, com 50.8 anos para as mulheres e 49,3 anos para os homens.

Jornal "O São Paulo", edição 3164, 31 de agosto a 5 de setembro de 2017.

Uma chaga a ser amada

Ilustração: Sergio Ricciuto Conte

Klaus Brüschke, é membro do movimento dos Focolares, ex-publisher da Editora Cidade Nova, articulista da revista Cidade Nova.

Uma das chagas de nossa sociedade e nossa cidade que, de tanto em tanto, aparece nos noticiário são as “cracolândias”. Os prefeitos e suas equipes tomam medidas, motivados e orientados por próprios sistemas de crenças e valores, num exercício quixotesco. Os recentes episódios envolvendo a “cracolândia” da região da Luz suscitam algumas reflexões a respeito.

Como encaramos as “cracolândias"? Um problema que requer urgente solução? Questão de saúde pública, de segurança, de urbanismo… (com soluções segundo a própria perspectiva: internação, polícia, remoção)? Vem-me à mente a experiência, narrada no livro Presença no inferno (São Paulo: Cidade Nova, 2014), do amigo e sacerdote Renato Chiera, de ir ao encontro dos “cracudos” no Rio de Janeiro. Experiência que não diferirá daquela de tantos da Pastoral da Rua, da Comunidade Belém, da Fazenda da Esperança e muitas outras…

Aprendo com ele que os drogadictos não são um problema: são seres humanos! E que há entre eles um denominador comum: uma ferida profunda pela falta de amor, traduzida em violências física, psicológica e simbólica perpetradas até no seio familiar. Também aprendo que é justamente nas “cracolândias” que eles encontram uma “família”. Ali, entre pessoas de todas as camadas sociais e níveis de instrução – o crack é uma droga “democrática” –, já tendo perdido tudo, amiúde até a dignidade, aceitam-se mutuamente como são, sem críticas nem cobranças – infelizmente encontradiças nos ambientes “de bem”.

Do que essa gente precisa, me ensina padre Renato, é que sejam amadas, escutadas, abraçadas, que sintam que estamos com elas. Assim amadas, também poderão vir a pedir ajuda para recomeçar a vida – que é bem mais do que desintoxicar-se; trata-se de voltar a ser sujeito da própria existência, trabalhar, ser cidadão, amar…

Será que o Estado dá conta dessa tarefa? Experiências como a de Chiera mostram que lidar com situações de vulnerabilidade extrema requer uma “alma”, uma “motivação intrínseca” – religiosa ou não. Entendo que o Estado, instituição burocrática em sentido weberiano, não a possui (ainda que muitos servidores públicos trabalhem motivados por uma “alma”). Por isso, creio que organismos inspirados por valores tenham aqui um papel insubstituível.

Para os cristãos, esta alma está em reconhecer no povo da “cracolândia” o rosto de Jesus que, na cruz, clama: “Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?” Amam este Jesus amando os drogadictos e, amando os drogadictos, amam Jesus.

Chiara Lubich é uma das mestras no amor a Jesus crucificado e abandonado. Inspira-me uma sua prece: “Senhor, dá-me todos os que estão sós… Senti no meu coração a paixão que invade o teu, por todo o abandono em que o mundo inteiro nada. Amo todo o ser doente e só… Quem consola o seu pranto? Quem tem pena de sua morte lenta? E quem estreita ao próprio coração o coração desesperado? Meu Deus, faze que eu seja no mundo o sacramento tangível do teu Amor, do teu ser Amor: que eu seja os braços teus que estreitam a si e consomem no amor toda a solidão do mundo”.

Jornal "O São Paulo", edição 3163, 23 a 30 de agosto 2017.

Por que a bioética se já temos a ética médica?

A Medicina objetiva o desenvolvimento, conservação e reequilíbrio da natureza física humana, porém a ela não cabe definir a integralidade do próprio ser do homem; busca entender apenas uma das dimensões da pessoa humana e não é capaz de dizer quem ela é. Se absolutizada, essa compreensão parcial leva ao reducionismo que não só restringe, mas ignora aquilo que é o propriamente humano. Conforme Viktor Frankl, psiquiatra austríaco criador da logoterapia, o reducionismo pode ser definido como um processo pseudocientífico pelo qual, fenômenos especificamente humanos - como consciência, liberdade, responsabilidade, amor, solidariedade, capacidade de projeção futura, comprometimento social e pelo meio ambiente, autotranscendência, vontade e busca de sentido – tudo isso é desconsiderado e surge, o que se pode identificar, como verdadeiro subhumanismo (Psicoterapia e sentido da vida, São Paulo: Quadrante, 1986).
Dois fatos principais provocaram a busca por uma nova ciência: os horrores nazistas quanto à exterminação e à experimentação em seres humanos – o que também foi identificado em outros países – e o incrível desenvolvimento técnico científico que possibilita atuar de maneira nunca antes pensada, sobre a vida humana desde o seu início até a sua terminalidade. É necessária uma reflexão ética que tenha como escopo a análise de objetivos, meios e consequências dos fatos, propondo caminhos que expressem quem é o homem, como deve agir e de que modo deve ser tratado. Surgiu assim a Bioética como uma ciência que se propôs ser ponte para o futuro para a preservação e defesa de cada pessoa humana em seu meio ambiente.
Imediatamente surge o apelo por esclarecimentos sobre os direitos humanos e emerge a necessidade de uma reflexão filosófica e ética: onde se fundamentam e quais são os direitos do homem, até onde se estendem e se existem aqueles inalienáveis protegidos em uma ordem de prioridade?
Novas urgências reclamam a crítica da ciência experimental, a fronteira que salvaguarda cada pessoa e a humanidade em sua totalidade, a superação das insuficiências da normativa jurídica, a reorganização dos custos para a justiça social na prática assistencial. O fundamento último deve ser oferecido pela antropologia que define o valor único de cada pessoa humana.
Na filosofia a pergunta é o que gera toda discussão que cerca o todo e se aproxima da verdade; e, aqui está a pergunta básica: quem é o homem? Exatamente sobre este ponto fundamental se apresenta uma situação paradoxal. Diante do evidente pluralismo antropológico surgem tantas linhas de Bioética quanto são os modelos de ética de referência como o liberal radical, pragmático-utilitarista, cientista-tecnológico, sociobiologista evolutivo, subjetivismo da maioria, hipercrítico desconstrutivista.
A ética médica traz um enfoque parcial e deve se ater diante da afirmativa de que nem tudo o que é tecnicamente possível é eticamente lícito, e assim surgiu a Bioética. A referência que pode permanecer e apresentar base possível de ser aceita internacionalmente, é aquele que se apoia no próprio homem enquanto pessoa; justamente por ser pessoa, é um valor objetivo, transcendente e inatingível e, portanto, normativo. Este é o modelo personalista que apresenta conteúdo e método de referência: a vida humana traz em si a estrutura da totalidade unificada: a irredutibilidade da unidade física, psicológica, espiritual, onde por espiritual se constata tudo o que nele pode se confrontar com o social, o corporal, o circunstancial e, inclusive, com o próprio psíquico, fonte da liberdade, responsabilidade, consciência, da busca de sentido, da autotranscendência.

Elizabeth Kipman Cerqueira

A responsabilidade política de cada um

É falsa a percepção de que cada um de nós não pode fazer nada como indivíduo ou é impotente para mudar nossa situação política. Isso não é verdade! Vivemos um período em que existe uma grande oportunidade para se reconhecer a importância de bons políticos.
Durante décadas, deixamos os políticos em quem votamos fazerem o que bem entendessem, sem nos preocuparmos muito com eles. Quem se lembra em quem votou na última eleição? Quantos de nós não votou somente porque o candidato era conhecido ou “parecia” ser simpático ou honesto? Muitos votaram porque o nome caiu em suas mãos poucas horas antes ou no dia anterior à votação.
Há situações ainda piores: muitos votam em políticos que lhes “dão coisas”, oferecem churrascos ou prometem pequenos benefícios à população para receberem votos, fazendo muitos pensarem que o sucesso na política depende de quem melhor “compra” a população. Essas pessoas tornam-se políticos com curral eleitoral pessoal, sem propostas amplas para o bem do País, sem compromisso com um partido e, portanto, sem preocupação com a boa governança e o bem comum.
 Mas, ainda há mais: muitos políticos que chegam ao poder são pessoas sem carisma político que não têm preparação para o cargo, e estão lá apenas porque foram pesadamente financiadas por grupos econômicos poderosos e colocados no poder para defender seus interesses particulares.
Hoje, temos oportunidade de conhecer melhor os políticos, como pensam e o que falam. Mas essa oportunidade, surgida em meio a uma grande crise de representatividade que chegou a prejudicar gravemente o País e a economia, ainda precisa ser muito mais aproveitada.
É preciso que cada um de nós busque conhecer melhor cada político, sua origem, sua escolaridade, sua profissão, sua fortuna e riqueza declarada, seus atos políticos prévios, seus problemas com a justiça. Precisamos ajudar nossos parentes e amigos a se informarem e a divulgar essas informações.
Como o Papa Francisco tem dito, essa é uma responsabilidade nossa como cristãos. Ser cristão é trabalhar para o bem comum, se interessar pelo mundo e amar a todos, como fez Jesus Cristo.
Hoje, há muitos meios à nossa disposição nas redes sociais para se obter essas informações. Não nos esqueçamos de forma alguma que foi por nossa responsabilidade que eles chegaram no Congresso.

Ana Lydia Sawaya

Jornal "O São Paulo", edição 3162, 16 a 22 de agosto de 2017.

O caso da barragem de Mariana e a produção de provas legais

Nos últimos dias, os brasileiros se escandalizaram com um novo lance da tragédia do rompimento da barragem em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. O processo, que até hoje corre na justiça, foi suspenso porque a defesa dos acusados alegou haver ilegalidades na investigação na qual foram obtidas provas contra os acusados – o que poderia levar à anulação do processo como um todo. Vale ressaltar que houve apenas uma suspensão do processo, para que o Ministério Público e a Polícia Federal possam demonstrar a legalidade das provas, e não sua extinção.
Coisas assim tem acontecido com cada vez mais frequência no Brasil: aparentemente, os réus se livram das condenações em função de tecnicalidades jurídicas, criadas originalmente para preservar o direito de defesa e a privacidade dos acusados, e não pela demonstração de sua inocência. Assim como a maioria da sociedade, a Doutrina Social da Igreja também reconhece que o Estado tanto deve infligir penas proporcionadas à gravidade dos delitos quanto não violar o direito dos inquiridos e não debilitar o princípio da presunção de inocência (cf. Compêndio de Doutrina Social da Igreja, 402-405).
Mas, então, o que está acontecendo em casos como esse, do processo judicial de Mariana, e o que pode ser feito para que nossa justiça atue de forma mais segura e efetiva?
O Brasil, como um Estado Democrático de Direito, deve garantir sempre o mais absoluto respeito ao devido processo legal constitucional, em que todos, em especial o Estado, defendem o respeito às normas que regulam nossa sociedade. Em se tratando de processo penal, na qual a consequência final, no mais das vezes, é a perda da liberdade, caberá ao Estado provar a responsabilidade dos acusados. Nesse caso, o respeito às leis que regulam o processo é garantia para todos de que a justiça será realizada. É dever do Estado impedir o uso de provas ilícitas e proteger a sociedade contra fraudes e manipulações que ofendem a dignidade humana. Assim, a Constituição Federal, no art. 5º, LVI, e o Código de Processo Penal, em seu art. 157, dispõem que são inadmissíveis e devem ser removidas do processo as provas ilícitas, obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
A impunidade nunca deve prevalecer, mas a punição a qualquer custo impõe injustiça igual, senão maior. Se desejamos professar a justiça e a igualdade social, não podemos admitir que o Estado viole normas para punir aqueles que as infringiram.
O direito de produzir provas é considerado como direito fundamental, todavia, violar normas que regem essa produção é ameaça a esse mesmo direito. O Judiciário tem admitido prova ilícita somente quando é a única forma de provar a inocência, pois a formalidade jurídica nunca deve ser um fim em si mesma, devendo servir à defesa dos direitos e garantias constitucionais do cidadão.
É dever do Estado garantir à formalidade jurídica uma finalidade correta. Ir “além do legalismo” na produção da prova, em busca da condenação razoável (“justiça”), pode significar ir “além do
Direito”. Esse perigoso caminho, fruto do desejo legítimo de justiça, pode não ter volta e legitimar um futuro de violações e abusos à dignidade, à privacidade e à integridade física. Cabe ao Estado provar que pode fazer justiça, punindo culpados, sempre cumprindo a lei!
Para isso, é preciso que haja suporte aos órgãos de investigação, principalmente à Polícia, bem como exigir uma atuação do Ministério Público eficiente e integrada com a polícia investigativa, para produzir provas seguras, sem fragilidades técnicas e legais.

Claudio José Langroiva Pereira

Jornal "O São Paulo", edição 3162, 16 a 22 de agosto de 2017.